Pacto do esquecimento

O Pacto do esquecimento^[1] (ou "pacto de silêncio")^[2] serviu para designar o acordo informal negociado pelo Estado Espanhol e diferentes movimentos^[3] para evitar lidar com o legado da ditadura franquista espanhola após a morte de Francisco Franco em 1975, no contexto da Transição Espanhola. Este pacto foi uma tentativa de relegar o regime anterior ao esquecimento, deixando-o para trás, e virar o foco para o futuro.^[4] O “pacto do esquecimento” recebeu base legal na Lei de Amnistia total de 1977, que já havia sido precedida de uma amnistia parcial em julho de 1976, ou seja, antes das primeiras eleições democráticas.^[5]

O pacto sustentou a transição para a democracia na segunda metade da década de 1970 (tendo ficado conhecida como “Transição Espanhola”) e garantiu que questões difíceis sobre o passado político fossem suprimidas por medo de comprometer a reconciliação nacional. Neste contexto determinou-se que as responsabilidades pela Guerra Civil contra o Governo republicano democraticamente eleito e pela repressão da ditadura franquista que se seguiu não deveriam recair sobre nenhum grupo social ou político específico. Na prática, significou suprimir a memória histórica e consequentes debates, também evitando realizar uma divisão da população após a guerra civil em vencedores e vencidos.^[6]​

Muitos historiadores concordam que o "pacto de esquecimento" serviu a um propósito na época da transição,^[7] embora muitos outros duvidem disso.^[8]​^[9] ​

Por sua vez, o historiador Paul Preston considera que Franco teve tempo suficiente para impor a sua própria versão da história, o que ainda impede a Espanha contemporânea de “olhar para o seu recente passado violento de uma forma aberta e honesta”.^[10] Também já havia apontado que “o pacto de esquecimento não deixou de trazer consigo a imensa injustiça de que as vítimas que tiveram que silenciar as suas tristezas durante quase quarenta anos, tendo continuado a ser obrigadas a permanecer em silêncio. Nesse sentido, o pacto de esquecimento não foi um pacto entre iguais. Preston argumenta que um dos "custos de transação" que a transição para a democracia implicou - "a transação entre várias Espanhas: a mais progressista e moderada parte da Espanha de Franco, a Espanha das vítimas da ditadura que renunciou à vingança e ao acerto de contas, e a imensa terceira Espanha que queria a normalização dentro de uma Europa democrática" - era que "os familiares das vítimas da ditadura, os afetados e os seus descendentes, não tiveram qualquer reconhecimento do seu sofrimento que lhes permitisse finalmente chorar as suas mortes e perdas de vidas inteiras... Tudo isso teve de ser esquecido durante a transição devido à necessidade primordial de evitar serem levantados obstáculos provocados por desavenças e dissabores, num processo por si já muito delicado."^[7]​

As motivações e consequências deste pacto também foram estudadas em termos de classe e exploração.^[11]​